Parlamentares da oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contestaram nesta quinta-feira (18.dez.2025) a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que declarou a perda de mandato dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Motivos distintos para a cassação
Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos desde fevereiro, ultrapassou o limite de faltas previsto no artigo 55 da Constituição. Entre março e novembro, foram 48 ausências não justificadas em 63 sessões deliberativas, o equivalente a 76% do total. O cálculo desconsidera o período de 18 de março a 20 de julho, quando esteve licenciado.
Em 24 de setembro, a Mesa Diretora aplicou multa de R$ 13.941,40 por quatro faltas ocorridas em março, valor que não foi quitado por falta de saldo na conta do parlamentar, levando-o à inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Já Ramagem perdeu o mandato por determinação do Supremo Tribunal Federal. Em setembro, a 1ª Turma da Corte o condenou a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, entendendo que ele integrou organização criminosa que utilizou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar opositores e disseminar desinformação. A prisão preventiva foi decretada em novembro, depois de o ex-diretor da Abin deixar o país rumo aos Estados Unidos. Segundo a Polícia Federal, há investigação sobre quem o auxiliou na fuga.
Reações dos oposicionistas
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que Motta “retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas”. Para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a decisão é um “erro” contra os deputados.
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O líder da oposição, Cabo Gilberto (PL-PB), classificou a medida como “inaceitável” e disse que a Câmara vive “submissão” em vez de harmonia entre os Poderes. Também manifestaram críticas os deputados Bia Kicis (PL-DF), Altineu Côrtes (PL-RJ) e Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Consequências políticas
Alexandre Ramagem fica inelegível após a condenação. Já Eduardo Bolsonaro poderá disputar futuras eleições, caso esteja apto judicialmente; ele é alvo de inquérito no STF.
Com informações de Poder360