A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou na noite desta quarta-feira (3.dez.2025) o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A versão relatada pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB) mantém a previsão de superávit primário, mas autoriza o governo federal a atingir o piso da meta, admitindo resultado fiscal zero.
O centro da meta estabelece superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões. Uma faixa de tolerância de 0,25 ponto percentual foi incluída no parecer, permitindo que receitas e despesas se igualem caso o Executivo não alcance o valor projetado. A mudança constou de uma complementação de voto apresentada pelo relator.
Calendário para emendas em ano eleitoral
No parecer, Maia também fixou cronograma para pagamentos de emendas parlamentares em 2026, ano de eleições municipais. O governo deverá liberar até 30 de junho 65% das emendas individuais e de bancada, contemplando tanto as transferências especiais quanto as transferências regulares e automáticas aos fundos de saúde e assistência social de estados e municípios.
A definição do calendário era ponto de tensão entre o Palácio do Planalto e o Congresso, mas o relator afirmou ter chegado a um entendimento com o Executivo.
Próximos passos
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou sessão conjunta para esta quinta-feira (4.dez), às 11h, dedicada exclusivamente à votação da LDO de 2026.
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Se aprovado em plenário, o projeto servirá de base para a elaboração do Orçamento do próximo ano, definindo metas e prioridades de gastos federais.
Com informações de Poder360