O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 18 de dezembro de 2025, resolução que ajusta os limites de contratação de operações de crédito por órgãos e entidades do setor público para o exercício de 2025 e cria um teto específico de R$ 12 bilhões para empréstimo aos Correios com garantia do Tesouro Nacional.
Principais alterações
De acordo com o texto, que entra em vigor imediatamente, o CMN elevou de R$ 4,6 bilhões para R$ 6 bilhões o limite para operações de crédito sem garantia da União destinadas a Estados e municípios. Dentro desse montante, foi instituído um sub-limite de R$ 1,4 bilhão para financiamentos vinculados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Para a estatal de serviços postais, foi criado um sub-limite exclusivo de R$ 12 bilhões, valor previsto no plano de reestruturação da empresa e que deverá ser contratado ainda em 2025. Com a inclusão, o teto global anual para operações com garantia da União sobe de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões.
Impacto fiscal
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que as medidas não acarretam despesas adicionais para o Tesouro Nacional nem alteram as projeções de resultado primário de Estados, municípios ou da União. A pasta também revisou a meta de resultado primário dos Correios para 2025, ampliando o déficit estimado de R$ 3,42 bilhões para R$ 5,8 bilhões.
Segundo o ministério, os recursos do empréstimo só poderão ser usados em despesas já contempladas nesse déficit, respeitando os limites fiscais vigentes.
Operação dos Correios
A mudança ocorre no mesmo dia em que o Tesouro Nacional deu aval a uma proposta de financiamento, via consórcio formado por cinco bancos, destinada a socorrer a empresa pública.
Imagem: Divulgação/Correios
Composição do CMN
Órgão superior do Sistema Financeiro Nacional, o CMN é responsável por definir as políticas de moeda e crédito. O colegiado conta com três integrantes, cada um com direito a um voto: o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (presidente); o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Situação financeira dos Correios
A estatal registrou prejuízo de R$ 6,1 bilhões entre janeiro e setembro de 2025 e já enfrenta um processo de reestruturação. Em 16 de dezembro, sindicatos que representam parte dos trabalhadores aprovaram greve geral por tempo indeterminado.
Com informações de Poder360