A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na noite de quarta-feira, 3 de dezembro de 2025, o relatório preliminar do Orçamento de 2026 (PLN 15/2025). O texto amplia o valor destinado ao fundo eleitoral para R$ 4 bilhões, quadruplicando a previsão inicial de R$ 1 bilhão encaminhada pelo Poder Executivo.
O parecer, elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), também destina R$ 12,1 bilhões às emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado. Para acomodar as mudanças, o relator realizou um corte linear de R$ 2 bilhões em despesas de custeio e investimentos e contou com uma reestimativa de receitas que acrescentou R$ 13,2 bilhões à projeção original do governo.
Distribuição das emendas
Além das emendas individuais e de bancadas estaduais de execução obrigatória, já reservadas em R$ 37,8 bilhões, o relatório separa:
- R$ 1,1 bilhão para os 16 relatores setoriais;
- R$ 500 milhões para emendas extras de bancadas estaduais;
- R$ 400 milhões para ajustes finais do relatório-geral.
Os relatores setoriais poderão remanejar recursos dentro de limites pré-definidos. Os tetos mais altos, de R$ 400 milhões, foram fixados para Infraestrutura, Saúde, Cidades e Defesa.
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Principais números do Orçamento
- Despesa total: R$ 6,5 trilhões, dos quais R$ 1,8 trilhão para refinanciamento da dívida pública.
- Meta fiscal: superávit de R$ 34,2 bilhões.
- Gastos obrigatórios: 65,5% do total.
- Reserva de contingência: R$ 77,2 bilhões, queda de 15,4%.
- Investimentos federais: R$ 55,3 bilhões, redução de 13% (R$ 8,3 bilhões).
- Dívida Bruta do Governo Geral: projeção de 82,5% do PIB em 2026, chegando a 83,8% em 2029.
Com a aprovação do relatório preliminar, os parlamentares poderão apresentar emendas até a fase de elaboração do parecer final, que deve ser votado pelo Congresso ainda neste mês.
Com informações de Poder360