A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou indícios de favorecimento na execução do Festival de Verão Praia São Paulo, realizado pela Prefeitura da capital em 2023. Segundo relatório do órgão, o Instituto Vincere, contratado com recursos de emenda parlamentar, subcontratou fornecedores ligados à própria direção e efetuou pagamentos em cheque, prática vedada pela legislação que rege parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil.
Origem dos recursos
A contratação do instituto ocorreu por meio de uma emenda PIX de R$ 2 milhões da deputada federal Renata Abreu (Podemos). Do total, R$ 1,6 milhão foi destinado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para custear o festival; os R$ 400 mil restantes bancariam a cobertura da quadra de uma creche em Paraisópolis, zona sul da cidade.
Vínculos entre contratados
De acordo com a CGU, duas empresas que prestaram serviços ao evento — Goolaço e Tie Break — pertencem à mesma família, dividem endereço e têm como contador um diretor do Instituto Vincere. O relatório também menciona que uma sócia da Tie Break mantém sociedade com a filha de outro dirigente da ONG na empresa Ribeirão Sports Beach Tennis. Esta última, por sua vez, é sócia da Bar e Restaurante Arena Beach, cujo quadro societário inclui o cônjuge da presidente do Vincere.
Ausência de concorrência
O chamamento público para executar o festival foi dividido em cinco lotes, mas apenas três organizações apresentaram propostas. O Vincere disputou sozinho os lotes 4 e 5, referentes à instalação de arenas de praia, situação que, na prática, eliminou qualquer concorrência.
Pagamentos e falta de equipe própria
O instituto, segundo a CGU, não possuía funcionários e terceirizou todas as atividades. Os pagamentos aos fornecedores ocorreram por meio de cheques, contrariando exigência legal que determina utilização de transferência bancária para garantir rastreabilidade.
Novas contratações em 2024
Apesar dos apontamentos, a Prefeitura voltou a contratar o Vincere para a edição de 2024 do festival. A prestação de contas da ONG mostra que as mesmas empresas relacionadas aos dirigentes foram novamente selecionadas.
Imagem: Internet
Posicionamentos
A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer informou ter enviado todos os documentos solicitados à CGU e afirmou que a legislação não exige quadro próprio de funcionários para organizações da sociedade civil, permitindo a contratação de empresas especializadas. Disse ainda que pagamentos em espécie são permitidos quando justificados, conforme o artigo 51, § 2º, da Lei 13.019/2014, e que todos os gastos seguiram trâmites legais.
O Instituto Vincere, segundo a pasta, apresentou documentação que comprovaria capacidade técnica e declarou não haver parentesco ou conflito de interesses com os fornecedores. A ONG não respondeu aos contatos da reportagem.
Procurada, a deputada Renata Abreu não se manifestou.
Com informações de Metrópoles