São Paulo, 4.dez.2025 – A Corte Distrital de Nova York invalidou as cláusulas que impediam credores de processar pessoas físicas e jurídicas ligadas à GOL Linhas Aéreas em seu plano de recuperação judicial nos Estados Unidos.
O tribunal entendeu que o silêncio dos credores não pode ser interpretado como consentimento para abrir mão de ações futuras, conforme prevê a legislação do Estado de Nova York. Com isso, as disposições conhecidas como third-party releases foram consideradas sem efeito.
O Gabinete do Administrador Fiduciário dos Estados Unidos (Oust), responsável por fiscalizar casos de falência no país, questionou especificamente esses dispositivos em recurso apresentado em 23 de maio de 2025. A Corte de Falências havia homologado o plano da empresa em 20 de maio do mesmo ano.
A decisão desta quinta-feira obriga o retorno do processo à Corte de Falências para que o documento seja ajustado, retirando ou modificando as cláusulas invalidadas. O restante do plano, aprovado em maio, permanece válido.
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Em comunicado ao mercado, a GOL afirmou que todas as transações de reestruturação previstas já foram concluídas e que suas operações seguem inalteradas. A companhia mantém o direito de recorrer da decisão da Corte Distrital, mas não informou se pretende fazê-lo.
Com informações de Poder360