O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira (4.dez.2025) que a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre pedidos de impeachment de magistrados é reflexo da polarização política e cria um “cabo de guerra” sem vencedores entre o Judiciário e o Legislativo.
“As interferências, sejam quais forem, de um Poder no outro são muito prejudiciais”, afirmou Motta durante evento do portal Jota, em Brasília. Para o deputado, a radicalização provoca instabilidade institucional e agrava um cenário que já considera “mar revolto”.
Encontros e articulações
Motta disse ter se reunido na quarta-feira (3.dez) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e relatou ter telefonado a Gilmar Mendes após a repercussão da liminar. O parlamentar aposta em diálogo entre Senado e STF para superar o impasse. “No fim do dia, não será com conflitos que encontraremos as soluções de que o país precisa”, argumentou.
O chefe da Câmara endossou a avaliação de Alcolumbre de que as prerrogativas do Congresso estão sendo “escanteadas” por decisões individuais do Supremo. Entre os pontos de preocupação, citou a restrição imposta por Gilmar Mendes aos pedidos de impeachment de ministros.
O que mudou com a liminar
Na quarta-feira (3.dez.2025), Mendes determinou que apenas o procurador-geral da República poderá encaminhar ao Senado solicitações de impeachment contra ministros do STF. A liminar também elevou o quórum de abertura de processos por crime de responsabilidade: de maioria simples para dois terços dos senadores. A medida ainda será submetida ao plenário da Corte.
A alteração ocorre em meio a dezenas de requerimentos apresentados por parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sobretudo contra o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre tentativa de golpe de Estado.
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A decisão monocrática foi proferida em duas ações: uma apresentada pelo partido Solidariedade e outra pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), ambas questionando pontos da Lei de Impeachment de 1950 diante da Constituição de 1988.
Antes da liminar, qualquer cidadão podia protocolar pedido de impeachment de ministro do STF. Para Gilmar Mendes, o novo quórum protege a imparcialidade e a independência do Judiciário.
Hugo Motta reiterou que a Câmara “teve coragem” de defender suas competências e seguirá buscando entendimento institucional para evitar que a disputa se prolongue.
Com informações de Poder360