Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta quinta-feira, 4 de dezembro de 2025, que o volume de 81 pedidos de impeachment apresentados contra integrantes da Corte é “um excesso evidente” e indicou que o Congresso Nacional deve atualizar a legislação sobre o tema.
Dino comentou a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, proferida na véspera, que restringiu a iniciativa para abertura de processos de impeachment a apenas ao procurador-geral da República e impôs quórum mínimo de dois terços do Senado para admitir esse tipo de ação. A medida ainda será submetida ao plenário do STF.
“Há 81 pedidos, algo inédito. Isso mostra a necessidade de rever o marco normativo”, declarou o ministro. Ele acrescentou que cerca de metade das representações tem como alvo o ministro Alexandre de Moraes, o que, segundo ele, sugere uso político do instrumento. “Ou se trata de um serial killer ou de alguém vítima de perseguição”, ironizou.
Para Dino, é preciso diferenciar acusações plausíveis de crimes de responsabilidade de iniciativas motivadas apenas por discordância com decisões judiciais. “Representações infundadas tensionam o equilíbrio entre os Poderes”, afirmou.
Decisão de Gilmar Mendes
No despacho de 3 de dezembro, Mendes atendeu a ações propostas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que questionam trechos da Lei do Impeachment, de 1950. O decano considerou que parte do texto não foi recepcionada pela Constituição de 1988 e determinou que:
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- só o procurador-geral da República pode solicitar impeachment de ministros do STF;
- o Senado exija apoio de dois terços dos senadores para admitir o processo.
Reação do Senado
No mesmo dia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse em plenário que a decisão preocupa o Legislativo e interfere em prerrogativas da Casa. “Se é verdade que nutrimos profundo respeito institucional ao STF, também é necessário que haja reciprocidade”, declarou o parlamentar.
A discussão sobre o alcance das novas regras e a eventual atualização da lei seguirá no Congresso, enquanto o Supremo ainda precisa confirmar o entendimento de Gilmar Mendes em sessão plenária.
Com informações de Poder360