A Justiça Federal da 1ª Região negou dois pedidos apresentados pela Refit para anular medidas impostas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) contra a Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. As decisões foram proferidas pelo juiz Renato Coelho Borelli, da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, e tornadas públicas na quarta-feira (3.dez.2025).
Diretores da ANP permanecerão no caso
No primeiro processo, a Refit solicitou o afastamento dos diretores da ANP Pietro Mendes e Symone Araújo de qualquer deliberação relacionada ao procedimento administrativo que resultou na interdição da refinaria. A empresa alegou que os dois teriam interesse pessoal, pois são citados em notícia-crime da Polícia Federal e em ação indenizatória movida pela própria Refit.
Borelli rejeitou o pedido por falta de provas de risco iminente ou de decisão administrativa final que pudesse justificar intervenção judicial. O magistrado considerou as alegações “abstratas” e afirmou não haver indicação de irregularidades na condução do processo pela agência reguladora. O juiz também determinou a retirada do sigilo do processo, que seguirá com tramitação pública.
Torre de destilação continua bloqueada
Em outro processo, a empresa tentou liberar a torre de destilação da Refinaria de Manguinhos, única unidade que permaneceu interditada depois de a ANP liberar dez das onze instalações fechadas em setembro. A refinaria argumentou que o bloqueio coloca em risco suas operações e afeta o plano de recuperação judicial.
O magistrado negou a solicitação e apontou novamente a falta de demonstração de risco concreto ou irreparável. Assim como no primeiro caso, o processo tramitará sem segredo de Justiça.
Imagem: Reprodução/Refit
Contexto da interdição
A refinaria está sob investigação da ANP por suposta importação de gasolina pronta no lugar de nafta, insumo destinado à formulação interna. Segundo a agência, a prática proporcionaria vantagens tributárias e operacionais indevidas. Durante as fiscalizações, foram identificados armazenamento irregular, falhas de medição e inconsistências técnicas nas torres de destilação, resultando na interdição dentro da Operação Carbono Oculto.
As decisões judiciais mantêm, por enquanto, todas as restrições impostas pela ANP à Refit.
Com informações de Poder360