Brasília, 2.dez.2025 – A Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica) do Tribunal de Contas da União recomendou que a Agência Nacional de Energia Elétrica avalie com profundidade a possibilidade de intervir na Enel São Paulo.
Em representação protocolada na segunda-feira (1º.dez.2025), o TCU solicita que a Aneel examine riscos, impactos e consequências práticas de uma eventual intervenção, tratada como medida extrema no setor elétrico.
Falhas persistentes
O parecer técnico aponta recorrência de problemas e “degradação sistêmica” na qualidade do serviço da distribuidora. Segundo o documento, multas e planos de melhoria aplicados pela Aneel não foram suficientes para corrigir as falhas, e ainda não há comprovação de que os problemas foram sanados de modo definitivo.
A recomendação não determina ação imediata, mas indica que a análise da intervenção passa a ser necessária dentro da chamada “pirâmide de conformidade regulatória”.
Relatoria e prazos
A instrução será apreciada pelo ministro Augusto Nardes, relator do processo no TCU. Não há data definida para o julgamento.
Monitoramento até 2026
O tribunal avaliou como adequada a decisão preliminar da Aneel de manter o acompanhamento do Plano de Recuperação da Enel SP até março de 2026, período chuvoso em que a concessionária historicamente apresenta pior desempenho. Para a área técnica, somente após novo “teste de estresse” climático será possível verificar se as ações estruturais foram eficazes.
Histórico de incidentes
A Enel São Paulo está sob fiscalização reforçada desde o apagão de novembro de 2023, quando um vendaval deixou milhões de consumidores sem energia por vários dias. Em outubro de 2024, outra interrupção de grande porte afetou 3,1 milhões de unidades consumidoras.
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A Aneel já aplicou multas que superam R$ 260 milhões, instaurou Planos de Resultados consecutivos e abriu, em 2024, termo de intimação — etapa prévia ao processo de caducidade — ainda em análise. No fim de 2025, a empresa solicitou antecipação da prorrogação do contrato por mais 30 anos, mas o TCU alertou que a renovação é incompatível com falhas graves não resolvidas.
Próximos passos
A equipe de auditoria sugere que a Aneel apresente estudos detalhando os efeitos de uma intervenção e que o TCU continue monitorando o caso para assegurar decisão tecnicamente fundamentada. A deliberação final caberá ao plenário do tribunal e, paralelamente, à própria Aneel, responsável por concluir a análise do termo de intimação e decidir sobre a renovação da concessão.
Posicionamento da empresa
Em nota, a Enel Distribuição São Paulo afirmou cumprir todas as obrigações contratuais e regulatórias, além do Plano de Recuperação apresentado em 2024. A companhia destacou melhora de 50% no tempo médio de atendimento emergencial e redução de 90% nas interrupções superiores a 24 horas entre novembro de 2023 e outubro de 2025, alegando que os resultados foram reconhecidos pela Aneel.
Com informações de Poder360