O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu, na noite desta quinta-feira (5.dez.2025), três documentos elaborados pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) durante a 6ª reunião plenária do colegiado, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Além das propostas, empresários aproveitaram o encontro para reforçar críticas ao nível atual da taxa de juros.
Compras públicas sustentáveis
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, entregou a Lula a minuta do decreto que cria a Estratégia Nacional de Compras Públicas Sustentáveis. O texto, que o presidente deve assinar posteriormente, estabelece quatro eixos — econômico, social, ambiental e de gestão — e pretende substituir a lógica do “menor preço” pela geração de valor público e estímulo à indústria nacional. As compras governamentais representam mais de 16% do PIB. O governo divulgou ainda um plano de ação para 2026 e abriu consulta pública sobre o planejamento para o período 2027-2031.
Duplicatas escriturais
O Guia das Duplicatas Escriturais foi apresentado pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto. A publicação orienta a transição das duplicatas em papel para o registro totalmente eletrônico, medida que será facultativa em 2026 e obrigatória a partir de 2027. Segundo Pinto, o Brasil opera com spread bancário de cerca de 20 pontos percentuais acima da taxa Selic, elevando o custo médio do crédito para aproximadamente 35% ao ano. A mudança, prevista na Lei 13.775/2018 e regulada pelo Banco Central desde 2020, busca reduzir custos principalmente para pequenas e médias empresas.
Direito internacional privado
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Luís Felipe Salomão, apresentou o Anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado, elaborado em parceria entre o CDESS, o STJ e especialistas acadêmicos. A proposta consolida normas hoje dispersas sobre questões transnacionais — de contratos internacionais a divórcios envolvendo bens fora do país —, reconhece a autonomia das partes para escolher legislação aplicável e inclui dispositivos de proteção a consumidores, crianças e pessoas vulneráveis.
Críticas aos juros
Durante os debates, a empresária Luiza Trajano, do Magazine Luiza, afirmou que os juros “não têm cabimento” e afetam sobretudo pequenas e médias empresas, responsáveis, segundo ela, pela maior parte da geração de empregos. Trajano também saiu em defesa do Bolsa Família, de políticas de distribuição de renda e pediu ações de conscientização sobre apostas online.
Outros destaques
• A secretária-geral do Itamaraty, Maria Laura da Rocha, disse que o setor privado será peça central na execução das metas climáticas acordadas na COP30 e citou o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, que já mobilizou US$ 6,7 bilhões com apoio de 63 países.
• A cientista da computação e influenciadora Nina da Hora alertou para a dependência tecnológica externa: estudo da FGV aponta gasto de R$ 23 bilhões em softwares estrangeiros nos últimos anos, mais de R$ 10 bilhões destinados a multinacionais.
Imagem: Ricardo Stuckert/PR
• Representantes do agronegócio defenderam a expansão de infraestrutura logística, mencionando a licitação da Ferrogrão e a licença ambiental para a rodovia Cuiabá-Santarém.
• O CDESS também entregou o documento “Pilares de um Projeto de Nação”, que projeta um Brasil soberano, justo e sustentável até 2035. A ministra Gleisi Hoffmann destacou que 2024 registrou o menor índice de pobreza da série histórica, enquanto o ministro Fernando Haddad previu a menor inflação para um quadriênio.
• Participaram ainda os ministros Camilo Santana (Educação), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral), Geraldo Alckmin (Indústria) e Aloysio Mercadante (BNDES).
Os trabalhos do Conselhão foram encerrados após a entrega dos documentos e das manifestações do setor privado, sem divulgação de decisões imediatas por parte do governo.
Com informações de Poder360