Brasília, 4.dez.2025 – O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou nesta quinta-feira (4.dez.2025) que a decisão do ministro Gilmar Mendes, que alterou regras para abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), funciona como um “contragolpe preventivo” contra articulações da extrema-direita no Senado.
Na véspera, quarta-feira (3.dez), Gilmar Mendes concedeu liminar que suspende trechos da Lei do Impeachment, de 1950. Pela determinação, apenas o procurador-geral da República passa a ter legitimidade para encaminhar pedidos de impeachment de ministros do STF ao Senado. Além disso, o quórum mínimo para dar andamento às denúncias foi elevado de maioria simples para dois terços dos senadores. A decisão segue sujeita a referendo do plenário da Corte.
Em publicações nas redes sociais, Lindbergh declarou que forças políticas de direita “trabalham abertamente” para formar maioria no Senado com o objetivo de afastar ministros do Supremo. Segundo ele, a liminar impede que o impeachment seja usado como instrumento de pressão política e preserva a independência do Judiciário.
O deputado comparou o ato do ministro a episódio de 11 de novembro de 1955, quando o então ministro da Guerra, marechal Henrique Lott, impediu manobras que buscavam barrar a posse do presidente eleito Juscelino Kubitschek.
Para Lindbergh, sem a intervenção do STF, uma futura maioria “poderia afastar todos os ministros e recompor o tribunal com aliados, tornando-o submisso”. Ele defendeu que a medida de Gilmar Mendes bloqueia essa estratégia e evita a “banalização do impeachment”.
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Gilmar Mendes argumenta que as alterações servem para resguardar a estabilidade institucional e impedir que o impeachment se transforme em ferramenta de retaliação a decisões judiciais.
Com informações de Poder360