A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) reúne-se às 15h desta sexta-feira (5/12) para analisar a ordem de prisão preventiva do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil).
Bacellar foi detido pela Polícia Federal na quarta-feira (3/12) durante a Operação Unha e Carne, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação aponta que o parlamentar teria repassado informações sigilosas da Operação Zargun, que mira a liderança do Comando Vermelho (CV) e resultou na prisão do também deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias.
A sessão extraordinária desta sexta foi convocada pelo presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli (PL). Os sete integrantes da CCJ deverão apresentar e votar um Projeto de Resolução recomendando a manutenção ou a revogação da prisão e do afastamento de Bacellar. O parecer segue para o plenário na próxima segunda-feira (8/12), quando os 69 deputados estaduais decidirão em votação aberta se o chefe do Legislativo fluminense permanece detido.
Decisão do STF e imunidade parlamentar
No despacho que autorizou a prisão, Moraes destacou a “gravidade” dos fatos descritos pela PF, indicando tentativa de obstrução de investigações envolvendo organização criminosa e influência no Executivo estadual. Desde 2019, o STF equiparou a imunidade de deputados estaduais à de parlamentares federais, permitindo às assembleias sustar ordens de prisão contra seus membros.
Lideranças partidárias ouvidas reservadamente afirmam que há chance de a Alerj revogar a custódia preventiva. “Ele tem todo mundo na mão”, disse uma fonte do PL.
Operação Zargun
Deflagrada em 3 de setembro, a operação desarticulou suposto esquema de tráfico internacional de armas e drogas, corrupção de agentes públicos e lavagem de dinheiro ligado ao CV no Complexo do Alemão. Foram expedidos 18 mandados de prisão, 22 de busca e apreensão e o sequestro de R$ 40 milhões em bens.
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Entre os alvos, além de TH Joias, estão:
- Gabriel Dias de Oliveira, o Índio do Lixão, apontado como tesoureiro da facção e responsável por movimentar R$ 120 milhões em cinco anos;
- Luciano Martiniano da Silva, o Pezão, liderança do CV;
- Alessandro Pitombeira Carracena, ex-subsecretário estadual suspeito de interferir em operações policiais;
- Policiais militares e um delegado da PF investigados por supostamente fornecer proteção e informações privilegiadas.
De acordo com os investigadores, TH Joias atuava para facilitar a compra de fuzis, drogas e equipamentos antidrones e chegou a indicar a esposa de um traficante para cargo na Alerj.
A deliberação da CCJ nesta sexta-feira dará o tom da disputa política que se prolongará no plenário na próxima semana.
Com informações de Metrópoles