Brasília, 5.dez.2025 — O Banco Central comunicou na quinta-feira (4.dez.2025) que não irá mais elaborar normas específicas para o Pix parcelado, modalidade já oferecida pelos bancos como linha de crédito com juros. O anúncio foi feito durante reunião do Fórum Pix, que reuniu cerca de 300 representantes do sistema financeiro e da sociedade civil.
Além de arquivar a proposta de regulamentação, a autoridade monetária proibiu as instituições de utilizarem a marca “Pix Parcelado”. Permanecem permitidas denominações como “Pix no crédito” ou “Parcele no Pix”.
Adiamentos e desistência
O Banco Central chegou a prever regras obrigatórias para setembro, depois para o fim de outubro e, por último, para novembro. A intenção era padronizar taxas, prazos e informações de custos, garantindo maior transparência aos usuários.
Como funciona a modalidade
No Pix parcelado, o recebedor obtém o valor total da transação imediatamente, enquanto o pagador assume parcelas com juros desde o primeiro dia. Segundo especialistas, a ausência de padronização amplia o risco de endividamento: cada banco define taxas — que têm ficado em torno de 5% ao mês —, prazos e formas de cobrança. O Custo Efetivo Total (CET) pode alcançar cerca de 8% mensais, e as condições de atraso nem sempre são claras.
Críticas de entidades de defesa do consumidor
O Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) classificou como “inaceitável” a decisão do BC. Na avaliação da entidade, a falta de regras cria um ambiente propenso a abusos e ao superendividamento. O instituto também considera a proibição do nome “Pix Parcelado” apenas um ajuste cosmético, pois os consumidores continuarão expostos a produtos de crédito heterogêneos e sem garantias mínimas de transparência.
Para o Idec, associar crédito à marca Pix — vista como a mais confiável do sistema de pagamentos — pode incentivar escolhas impulsivas, agravando o cenário de endividamento das famílias.
Imagem: Internet
Fiscalização indefinida
Embora tenha vetado o uso de “Pix Parcelado” e “Pix Crédito”, o Banco Central não detalhou como fiscalizará o cumprimento da orientação. Representantes da autarquia disseram que irão monitorar as soluções oferecidas pelos bancos, mas sem impor padrões.
Posição dos bancos
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmou ser favorável à existência de regras, mas negou ter pressionado o BC pelo cancelamento da regulamentação. A entidade informou que solicitou ajustes técnicos ao texto e avaliou que não havia urgência na publicação.
Com informações de Poder360