O texto que definirá o próximo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2025 a 2035 enfrenta críticas por ser considerado “vago” e por não exigir comprovação científica nos materiais didáticos. Após 18 audiências públicas, a comissão especial da Câmara dos Deputados concluiu as discussões sobre o parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), cuja votação está marcada para a próxima terça-feira, 9 de dezembro de 2025. Se aprovado, o projeto de lei 2614/24 seguirá para o Senado.
Metas difíceis de cumprir
Organizações como o Todos Pela Educação afirmam que muitas das metas previstas são pouco realistas. A entidade defende objetivos mais concretos, como eliminar, em dez anos, o contingente de estudantes abaixo do nível básico nas avaliações nacionais e deixar claro que os indicadores de aprendizagem se referem a Língua Portuguesa e Matemática.
Nos últimos dez anos, apenas 4 das 20 metas estabelecidas no PNE 2014-2024 foram alcançadas, segundo balanço da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Para Gabriel Corrêa, diretor de Políticas Públicas do Todos Pela Educação, o baixo índice de cumprimento se deve à falta de recursos, à má gestão e à sucessão de ministros no Ministério da Educação. “O ministro Camilo, que está há três anos, é o mais longevo desse período”, recordou.
Avaliação defasada
A ex-secretária-executiva do MEC e atual presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, Maria Helena Guimarães de Castro, alertou para a defasagem do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica). Segundo ela, o exame ainda não reflete o novo currículo, o que desestimula municípios a adotarem as mudanças por receio de perder recursos do Fundeb.
Ausência de validação científica
Para Leticia Jacintho, presidente da ONG De Olho no Material Escolar, o projeto falha ao não exigir que os livros didáticos apresentem referências científicas. Um levantamento da FIA (Faculdade Instituto de Administração) mostrou que apenas 3,7% das informações sobre agronegócio presentes em materiais escolares têm base científica comprovada. “Sem essa exigência, compromete-se a qualidade do ensino”, afirmou.
Imagem: Internet
Volume de emendas e próximos passos
O relatório recebeu mais de 1.370 emendas. Um pedido de vista coletivo chegou a adiar a votação na comissão especial, que deve ser retomada na próxima semana. Caso o texto seja aprovado na Câmara, ainda precisará ser analisado pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Com informações de Poder360