O Movimento Advogados de Direita Brasil divulgou, na noite deste domingo (7.dez.2025), uma carta aberta em que pede ao Judiciário a concessão de prisão humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento foi publicado no perfil do grupo no Instagram e é subscrito por profissionais que afirmam representar mais de 8.000 associados.
No texto, a entidade argumenta que o estado de saúde de Bolsonaro exige medidas urgentes para preservar sua integridade física. Segundo o movimento, manter o ex-chefe do Executivo na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde se encontra desde 22 de novembro, coloca sua vida e dignidade em risco.
Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 11 de setembro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado em 2022. Desde então, cumpre pena sob custódia da Polícia Federal.
Argumentos apresentados
Na carta, os advogados afirmam que a execução penal deve respeitar o princípio da humanidade, previsto na Constituição, na Lei de Execução Penal e em tratados internacionais de direitos humanos. O grupo destaca que a prisão humanitária não representaria privilégio ou absolvição, mas a garantia de direitos básicos do condenado.
Os signatários sustentam que a falta de assistência adequada à saúde pode transformar a pena em medida desumana, degradante ou potencialmente letal. Eles pedem que o Judiciário, o Congresso Nacional e o Conselho Nacional de Justiça acompanhem o caso e adotem providências imediatas.
Imagem: Internet
“Que a História registre quem se calou diante do risco de uma tragédia anunciada e quem escolheu defender a vida, a dignidade humana e a justiça para todos”, diz o documento.
Com informações de Poder360