A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) descartou nesta quinta-feira, 18 de dezembro de 2025, qualquer intervenção imediata na concessão da Enel São Paulo, mesmo após interrupções recentes no fornecimento de energia no Estado.
O diretor-geral Sandoval Feitosa informou que a distribuidora foi intimada e que o processo seguirá trâmites técnicos e legais. Segundo ele, as medidas previstas em lei — penalidades administrativas, intervenção ou caducidade do contrato — só serão consideradas após a análise do Termo de Intimação.
“Neste momento, o que está em avaliação é a confirmação ou não do TI”, declarou Feitosa. O apagão registrado em 10 de dezembro será investigado dentro da janela de monitoramento já definida pela agência.
Feitosa destacou que o levantamento precisa ser “robusto” para evitar fragilidades jurídicas em eventuais disputas. “Para rescindir um contrato administrativo, é obrigatório respeitar o devido processo legal”, afirmou. Caso a diretoria recomende a caducidade, a decisão final caberá ao Ministério de Minas e Energia, poder concedente do serviço.
Reforço na fiscalização
Na mesma reunião, a Aneel aprovou a criação de escritórios regionais de fiscalização em São Paulo e Manaus, responsáveis pelas regiões Sudeste e Norte, respectivamente. Também foram autorizados estudos para abrir novas gerências no Nordeste e no Sul.
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Servidores de outras áreas serão deslocados temporariamente para fortalecer a equipe em São Paulo. “Precisamos ter poder de resposta nos Estados”, disse o diretor-geral, ao mencionar pedido de recursos orçamentários e de pessoal ao governo federal.
Além disso, uma portaria interna foi editada para ampliar a atuação da área técnica, garantindo que a agência possa verificar a execução das ações prometidas pela distribuidora.
Com informações de Poder360