A partir de 10 de dezembro de 2025, plataformas digitais que operam na Austrália serão obrigadas a eliminar perfis de usuários com menos de 16 anos. O descumprimento poderá gerar multas de até AU$ 50 milhões, valor equivalente a aproximadamente R$ 175 milhões.
Dez plataformas na mira
A regra vale para as dez redes sociais mais populares no país: Facebook, Instagram, TikTok, YouTube, Snapchat, Threads, X, Reddit, Kick e Twitch. No dia 11 de dezembro, o eSafety — órgão que fiscaliza a segurança eletrônica — enviará notificações às empresas exigindo relatórios mensais sobre contas removidas durante os seis meses seguintes.
Medidas das gigantes
O Google informou que, assim que a lei entrar em vigor, desconectará automaticamente todos os usuários australianos com menos de 16 anos do YouTube, o que implicará perda de playlists e histórico de visualizações.
A Meta, dona de Facebook, Instagram e Threads, começará ainda nesta semana a excluir perfis que julgar pertencentes a menores de idade. Caso a remoção seja equivocada, usuários a partir de 16 anos poderão recuperar a conta por meio do Yoti Age Verification, que valida a idade com documento oficial ou selfie em vídeo.
Críticas ao novo regulamento
Em nota, o Google declarou “preocupação profunda” com a legislação, alegando que obrigar adolescentes a usarem o YouTube sem login elimina controles parentais e filtros de segurança que já existem na plataforma. A empresa classificou o processo legislativo como “apressado”.
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À agência AFP, um porta-voz da Meta afirmou que a verificação etária deveria ser responsabilidade das lojas de aplicativos, e não das redes sociais. Segundo ele, exigir checagem na origem dispensaria múltiplas confirmações de idade em cada serviço.
O Digital Freedom Project, organização de direitos humanos sediada em Sydney, ingressou no Supremo Tribunal australiano com pedido de liminar para barrar a nova lei. A entidade argumenta que as redes sociais funcionam como “praças públicas” e que a proibição isola jovens de suas relações sociais e da participação cívica.
Com informações de Poder360