O Banco Central (BC) aprovou, em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) realizada nesta quinta-feira (18.dez.2025), uma atualização da política de segurança cibernética que deverá ser seguida por todas as instituições financeiras autorizadas a operar no país.
De acordo com a autoridade monetária, as medidas pretendem padronizar o ambiente regulatório e reforçar a proteção das infraestruturas de comunicação de dados e dos sistemas de pagamentos do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro. As instituições têm até 1º de março de 2026 para se adequar.
Principais mudanças
- Requisitos mínimos adicionais: inclui gestão de certificados digitais, integração segura de sistemas, ações de inteligência cibernética, rastreabilidade de operações, testes de intrusão, controles de acesso, proteção de rede e aplicação regular de correções.
- Ampliação do escopo de segurança: os controles passam a abranger sistemas desenvolvidos internamente, adquiridos ou contratados de terceiros.
- Ref refêrencias para comunicação com a Rede do Sistema Financeiro Nacional: exige autenticação multifatorial, isolamento de ambientes, monitoramento de credenciais e proíbe o acesso de terceiros às chaves privadas das instituições, sobretudo nos ambientes Pix e Sistema de Transferência de Reservas.
- Testes anuais de intrusão: deverão ser realizados por profissionais independentes, com documentação dos resultados e planos de ação mantidos por cinco anos à disposição do BC.
- Qualificação do serviço de comunicação de dados: o tráfego com a Rede do Sistema Financeiro Nacional passa a ser classificado como serviço relevante, sujeito a regras rigorosas de gestão de riscos e supervisão do BC.
O Banco Central afirma que a revisão faz parte de uma agenda mais ampla de fortalecimento da resiliência cibernética, em alinhamento com práticas internacionais e em resposta à crescente digitalização do setor financeiro, intensificada pela adoção do Pix.
Composição do CMN
O Conselho Monetário Nacional, responsável pela formulação da política da moeda e do crédito, é composto por três integrantes: o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (presidente do colegiado); o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Cada membro tem direito a um voto.
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As novas diretrizes já estão em vigor e, segundo o BC, pretendem elevar o nível de proteção do sistema financeiro e assegurar um ambiente seguro para a inovação digital no país.
Com informações de Poder360