O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta quinta-feira (4.dez.2025) que o setor de entregas e transporte por aplicativos precisa de regras claras para garantir proteção social e remuneração digna aos cerca de 3 milhões de profissionais que atuam nessas plataformas.
Em entrevista a jornalistas em Brasília, Boulos informou que o governo Luiz Inácio Lula da Silva assinou portaria criando um grupo de trabalho para dialogar com trabalhadores, sindicatos, empresas e especialistas. “Não é possível manter um mercado desse tamanho sem qualquer regulamentação”, disse o ministro.
Propostas em debate
Segundo Boulos, o colegiado deverá discutir:
- estabelecimento de ganho mínimo para motoristas e entregadores, que “trabalham demais e ganham pouco”;
- criação de um seguro contra acidentes;
- maior transparência nos algoritmos e nas taxas cobradas pelas plataformas.
Para o ministro, o modelo atual é “imoral” quando permite, por exemplo, que a empresa retenha até 50% do valor de uma corrida de R$ 100, enquanto todos os custos e riscos ficam com o trabalhador.
Tramitação no Congresso
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que trata da regulamentação do setor, deve ter seu relatório votado entre 10 e 15 de dezembro. O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), teria demonstrado abertura para incorporar as sugestões que surgirem do grupo de trabalho.
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Boulos ressaltou que as empresas também serão ouvidas e que a expectativa é “melhorar o debate legislativo” antes da votação.
Com informações de Poder360