A Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148, na madrugada desta quarta-feira (10.dez.2025), o chamado “PL da Dosimetria”, proposta que altera a Lei de Execução Penal e reduz penas atribuídas a participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023 e a condenados pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto segue para análise do Senado.
O que muda
Relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o projeto determina que, quando vários crimes forem cometidos no mesmo contexto coletivo, deixa de valer o somatório integral das sentenças. Nesses casos, prevalece a punição do delito mais grave, acrescida de fração entre 1/6 e 1/2 do tempo.
Aplicado à condenação de Jair Bolsonaro — sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, incitação ao crime e dano qualificado — o novo cálculo unificaria os dois primeiros crimes. Segundo o relator, a pena cairia para cerca de 2 anos e 4 meses.
Advogados ouvidos pelo Poder360 discordam da projeção e afirmam que o texto contém inconsistências que dificultam o cálculo exato das penas.
Progressão e benefícios
A proposta restabelece a progressão de regime para crimes não hediondos após o cumprimento de 1/6 da sentença. Dessa forma, Bolsonaro, preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde 22 de novembro, poderia passar ao regime semiaberto ou aberto após esse período. O ex-presidente também poderá reduzir tempo de prisão por trabalho ou estudo.
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Votação tumultuada
A sessão que aprovou o projeto foi semipresencial e ocorreu após uma tarde de tensão. Mais cedo, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) ocupou a cadeira da Presidência e acabou retirado à força pelo Departamento de Polícia Legislativa (Depol).
Com informações de Poder360