A Câmara dos Deputados decidiu, na noite desta terça-feira (16.dez.2025), preservar a alíquota de 5% aplicada às Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). A manutenção da taxa ocorreu durante a votação de um destaque ao Projeto de Lei Complementar (PLP) da reforma tributária, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na véspera, os deputados já haviam aprovado o texto-base do PLP, deixando a análise dos destaques para hoje. O projeto, de autoria do Executivo, iniciou tramitação na Câmara, passou pelo Senado e retornou à Casa Baixa para nova apreciação.
Quando o texto foi aprovado pela primeira vez na Câmara, a alíquota prevista para as SAFs era de 8,5%. No Senado, o relator Carlos Portinho (PL-RJ) reduziu o percentual para 5%. Com a aprovação do destaque nesta terça-feira, os deputados confirmaram a mudança.
Como parte do acordo que garantiu a manutenção da alíquota menor, os valores obtidos com transferências de jogadores voltarão a compor a base de cálculo do imposto. A inclusão desses recursos amplia o montante sobre o qual incide a taxa, o que pode elevar a arrecadação federal.
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Concluída a votação na Câmara, o PLP será encaminhado ao Palácio do Planalto para análise final do presidente da República.
Com informações de Poder360