Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta quinta-feira (18.dez.2025) que a Casa enviou ao Ministério de Minas e Energia (MME) uma indicação que solicita intervenção no contrato da Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de eletricidade na Grande São Paulo.
O pedido foi formalizado após reunião de Motta com os deputados Jonas Donizette (PSB-SP) e Baleia Rossi (MDB-SP), que representam a bancada paulista. “A maior cidade do país e sua população não podem continuar sofrendo com este descaso”, declarou o presidente da Câmara nas redes sociais.
Falhas recentes no abastecimento
Entre 10 e 12 de dezembro, um ciclone extratropical com ventos de até 98 km/h derrubou árvores, danificou a rede elétrica e interrompeu o fornecimento de energia em parte significativa da região metropolitana. Semáforos apagados provocaram congestionamentos, o abastecimento de água da Sabesp foi prejudicado e cerca de 400 voos foram cancelados ou atrasados nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos.
Governo paulista prepara ação judicial
Também nesta quinta-feira (18.dez), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou no Palácio dos Bandeirantes que já dispõe de ação contra a distribuidora, mas aguardará manifestação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o futuro da concessão, válida até 2028.
A Aneel conduz desde outubro de 2024 processo administrativo que pode resultar na caducidade do contrato. Na terça-feira (16.dez), Tarcísio, o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmaram que pretendem pôr fim à prestação de serviço da companhia após mais um apagão, registrado em 10 de outubro, que deixou cerca de 2,2 milhões de imóveis sem luz.
Segundo o governador, a Enel não realiza os investimentos necessários. Ele citou falta de pagamento de multas, falhas de manutenção e baixo volume de recursos em pessoal, material e automação. “Esse contrato faz mal para São Paulo”, disse.
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Aneel reforça fiscalização
O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, declarou que a linha de ação mais provável é recomendar a caducidade da concessão. Embora a legislação preveja intervenção, essa alternativa “não está em avaliação neste momento”, afirmou. A diretoria autorizou a criação de escritórios regionais em São Paulo e Manaus e o envio temporário de servidores para intensificar o monitoramento da distribuidora.
Posicionamento da Enel
Em nota divulgada na quarta-feira (17.dez), a Enel Brasil defendeu uma “avaliação ampla” sobre os desafios de fornecimento de energia em São Paulo e citou o impacto de eventos climáticos extremos. A empresa disse ter investido mais de R$ 10 bilhões na concessão entre 2018 e 2024 e prevê aplicar outros R$ 10,4 bilhões entre 2025 e 2027.
A companhia relatou a mobilização de até 1.800 equipes após o ciclone de 10 de dezembro e informou ter cumprido os indicadores regulatórios de qualidade. A Enel reafirmou confiança no marco jurídico brasileiro para garantir segurança aos investimentos de longo prazo.
Com informações de Poder360