A Administração Estatal de Regulação de Mercado da China (SAMR) anunciou na quarta-feira, 17.dez.2025, que ampliará a vigilância antitruste sobre a economia de plataformas digitais, mantendo ao mesmo tempo incentivos à inovação e ao crescimento organizado do setor.
Segundo Fan Lei, chefe do 1º departamento antitruste da SAMR, a agência seguirá com inspeções rotineiras nas principais companhias de comércio eletrônico, avaliando com mais rigor práticas consideradas prejudiciais a lojistas e consumidores. Entre os focos estão acordos de exclusividade – conhecidos no país como “escolha de lado” – e exigências para que vendedores ofereçam sempre o menor preço na internet.
Diretrizes e riscos identificados
No mesmo dia, o órgão regulador divulgou as Diretrizes de Conformidade Antitruste para Plataformas de Internet. O documento lista oito riscos emergentes de monopólio, entre eles conluio algorítmico e tratamento discriminatório facilitado por dados e algoritmos.
Liu Jian, vice-diretor do departamento, afirmou que a competição entre plataformas difere dos mercados tradicionais por causa da forte escala, dos efeitos de rede, da rápida expansão para outros setores e da lógica de “o vencedor leva tudo”. Ele destacou ainda que essas empresas detêm vantagens estruturais ao definir regras, controlar dados, operar algoritmos e direcionar tráfego, o que amplia o potencial de abuso de posição dominante.
Campanha de três anos
A SAMR conduz, há três anos, uma operação de fiscalização voltada a setores relacionados ao consumo. O esforço resultou em investigações formais e entrevistas públicas com operadores suspeitos de explorar o mercado.
Pontos centrais das regras
— Exclusividade: plataformas dominantes não devem aplicar punições nem incentivos que obriguem comerciantes a escolher um único canal de vendas.
— Menor preço: impor ao lojista a oferta do preço mais baixo on-line pode configurar abuso de posição dominante ou acordo de monopólio, conforme o contexto.
— Algoritmos: as diretrizes defendem responsabilidade algorítmica, recomendam auditorias internas e alertam para conivência entre sistemas automatizados.
Imagem: Internet
Pressão competitiva e resposta do governo
Reguladores e analistas atribuem o aumento da vigilância à combinação de forte disputa por preços e consumo fraco nos últimos dois anos, cenário que levou plataformas a pressionar cadeias de suprimentos. A tensão entre empresas, vendedores e usuários piorou o ambiente do varejo on-line e atraiu maior atenção das autoridades.
Em novembro de 2024, o primeiro-ministro Li Qiang defendeu regras de concorrência mais rígidas, supervisão contínua e proteção reforçada a consumidores e trabalhadores. Desde então, órgãos reguladores anunciaram medidas como maior transparência nas políticas das plataformas, redução de tarifas pagas por lojistas, regras para e-commerce em transmissões ao vivo e monitoramento de algoritmos e formação de preços.
Durante a Conferência Central de Trabalho Econômico, encerrada em 11.dez.2025, líderes chineses reiteraram a necessidade de um modelo de desenvolvimento “ganha-ganha” para plataformas, comerciantes e trabalhadores, sinalizando que a combinação entre crescimento e fiscalização seguirá no centro da estratégia governamental.
Com informações de Poder360