O Congresso Nacional chega à última semana de trabalho de 2025 com votações decisivas no radar. Deputados e senadores pretendem apreciar, na quinta-feira (18.dez.2025), a Lei Orçamentária de 2026, enquanto a Câmara analisa hoje (15.dez) o projeto que corta incentivos fiscais de empresas. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça deve deliberar, na quarta-feira (17.dez), sobre o PL da Dosimetria. Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal retoma, na terça-feira (16.dez), o julgamento do núcleo 2 da tentativa de golpe, que tem entre os réus o ex-assessor internacional Filipe Martins.
Orçamento sob pressão
A demora do Palácio do Planalto na liberação de emendas incomoda parlamentares e ameaça atrasar a votação do Orçamento. Dos R$ 50,4 bilhões reservados para 2025, 77,1% foram empenhados e 54,4% efetivamente pagos, restando R$ 11,5 bilhões a serem empenhados até o fim do ano. Há congressistas que defendem deixar a análise da peça orçamentária para fevereiro caso não haja avanço.
Corte de benefícios fiscais
O plenário da Câmara aprecia nesta segunda-feira o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que reduz em 10% os benefícios fiscais concedidos a empresas. A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estima receita extra de R$ 20 bilhões em 2026 caso o texto seja aprovado.
STF julga núcleo 2
O Supremo Tribunal Federal reinicia, na terça-feira, o julgamento do núcleo 2 da tentativa de golpe de 8 de janeiro. Os ministros vão definir se os réus serão condenados ou absolvidos. Entre os acusados está Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Dosimetria em pauta no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado marcou para quarta-feira a votação do PL da Dosimetria, que prevê redução de penas para envolvidos nos atos de 8 de janeiro, inclusive para Bolsonaro. Caso receba aval, a proposta pode seguir ao plenário ainda nesta semana. O texto foi alvo de protestos no domingo (14.dez) em diversos Estados.
Com informações de Poder360