O portal Poder360 promove nesta terça-feira (9.dez.2025), a partir das 9h, um debate ao vivo para discutir até que ponto sentenças e sanções impostas por autoridades de outros países podem repercutir no território brasileiro.
O encontro, transmitido pelo canal do veículo no YouTube, reunirá juristas e especialistas em direito internacional para avaliar casos recentes que reacenderam a discussão sobre soberania nacional, como a condenação da mineradora BHP pela Justiça do Reino Unido e a aplicação da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos.
Quem participa
Rubens Barbosa, 87 anos, presidente do Grupo Interesse Nacional e ex-embaixador em Londres (1994-1999) e Washington (1999-2004);
José Augusto Fontoura Costa, 57 anos, professor titular de Direito do Comércio Internacional na Faculdade de Direito da USP;
Ingo Wolfgang Sarlet, 62 anos, advogado, professor titular da PUC-RS e integrante do Centro de Estudos Constitucionais do STF;
Pablo Cesário, 44 anos, presidente-executivo da Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas).
A mediação ficará a cargo de Guilherme Waltenberg, editor sênior do Poder360.
Pontos em discussão
• competência de tribunais estrangeiros para julgar fatos ocorridos no Brasil;
• efeitos econômicos e jurídicos de condenações no exterior contra empresas brasileiras;
• legitimidade de sanções unilaterais, como as previstas na Lei Magnitsky;
Imagem: Internet
• atuação do STF e do Itamaraty na proteção da soberania nacional;
• possíveis impactos de precedentes internacionais sobre investidores, autoridades e cidadãos brasileiros.
Casos recentes em pauta
BHP na Justiça britânica – em novembro de 2025, o Tribunal Superior de Londres considerou a mineradora responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), e autorizou indenizações a atingidos, mesmo com ações já em curso no Brasil.
Lei Magnitsky – o governo dos Estados Unidos sancionou o ministro do STF Alexandre de Moraes por supostas violações de direitos humanos, bloqueando bens em território norte-americano e restringindo vistos.
ADPF 1178 no STF – em agosto de 2025, o ministro Flávio Dino decidiu que sentenças estrangeiras não têm eficácia automática no país e vedou que Estados e municípios ingressem em tribunais internacionais sem anuência da União.
A transmissão pode ser acompanhada ao vivo no canal do Poder360, onde os espectadores poderão enviar perguntas em tempo real.
Com informações de Poder360