O Decreto n.º 11.413, conhecido como “Decreto do Plástico”, entrou em vigor em outubro e estabeleceu as primeiras metas nacionais para reduzir a geração de resíduos plásticos no Brasil. O texto determina que, até 2026, 32% das embalagens e descartáveis de plástico deverão ser coletados e reciclados. Para 2040, a meta sobe para 50%. Já a reutilização de material reciclado na fabricação de novos produtos deve alcançar 22% em 2026 e 40% em 2040.
As metas são consideradas desafiadoras por entidades que acompanham o tema. “São objetivos ambiciosos, mas possíveis se houver reestruturação de várias cadeias e avaliação periódica da política pública”, afirma Paulo Teixeira, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast).
Desafios apontados
Segundo a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), o país recicla menos de 9% dos resíduos gerados, embora seja o oitavo maior poluidor de plástico do mundo e o maior da América Latina. Entre as barreiras para ampliar esse índice estão a manutenção de lixões, a dificuldade financeira das cooperativas, a carga tributária que favorece o plástico virgem e a falta de adesão do consumidor a produtos reciclados.
“A medida é positiva, mas precisa vir acompanhada de incentivos aos integrantes da cadeia, especialmente os catadores”, avalia Antônio Januzzi, diretor técnico da Abrema.
Monitoramento e certificação
Para apoiar o cumprimento do decreto, Abiplast e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) criaram a plataforma Recircula Brasil, apresentada pelo governo federal na COP30 como base para futura empresa pública que cuidará da gestão e padronização dos dados de reciclagem.
Imagem: Internet
Em um ano e meio de operação, a ferramenta rastreou 50 mil toneladas de plástico reciclado e prevê chegar a 250 mil toneladas em 2026. O sistema já identificou 304 fornecedores de resíduos ou resina reciclada em 11 estados. Do volume processado, 62,5% vêm do comércio atacadista, 14,8% da indústria de transformação e 4,3% de cooperativas de catadores.
Com a formalização de uma empresa pública federal, a certificação deverá ser ampliada a outros materiais. O setor de alumínio já firmou acordo por meio da Associação Brasileira do Alumínio (Abal), com expectativa de certificar 300 mil toneladas adicionais.
Com informações de Metrópoles