O deputado estadual Tenente Coimbra (PL-SP) protocolou nesta quinta-feira (4.dez.2025) uma representação na Organização dos Estados Americanos (OEA) contestando a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concentrou no procurador-geral da República (PGR) a iniciativa para pedidos de impeachment de ministros da Corte.
Na quarta-feira (3.dez.2025), Mendes concedeu liminar que também elevou o quórum no Senado para abertura desses processos: de maioria simples passou a ser exigido o apoio de dois terços dos senadores. A medida foi tomada em meio à pressão da oposição ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), responsável por dezenas de solicitações de afastamento contra magistrados do Supremo.
No documento remetido à OEA, Coimbra argumenta que a decisão do decano do STF “retira competências do Poder Legislativo previstas na Constituição” e impõe um “mecanismo de proteção” aos ministros do tribunal. Até a liminar, qualquer cidadão podia apresentar pedido de impeachment; cabia ao Senado analisar a abertura e julgar o processo.
O parlamentar sustenta que a mudança “enfraquece a separação dos Poderes” e solicita que a OEA avalie possível violação a normas republicanas e democráticas. Criada em 1948 e integrada por 35 países, a organização pode emitir alertas, recomendações ou condenações, embora suas deliberações tenham caráter principalmente simbólico.
Imagem: Internet
A Constituição Federal estabelece que cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. Para Coimbra, ao restringir a iniciativa de impeachment ao PGR, Gilmar Mendes “esvaziou” essa atribuição dos senadores e alterou “na prática” o texto constitucional.
Com informações de Poder360