A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, na quarta-feira (17.dez.2025), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Queda real no total do orçamento
O volume global previsto passou de R$ 372 bilhões em 2025 para R$ 383 bilhões em 2026, avanço nominal de 2,63%. Descontada a inflação, porém, a variação representa recuo real de cerca de 1,7%, atribuído pelo governo a dificuldades de arrecadação, inclusive por tarifas impostas pelos Estados Unidos.
Secretarias com redução de verba
Entre as pastas que perderam recursos na comparação anual estão:
- Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 2,2 bilhões (-28,8%).
- Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística: R$ 8,9 bilhões (-18,5%).
- Políticas para a Mulher: R$ 30,6 milhões (-15,46%).
Áreas que recebem mais
Por outro lado, algumas secretarias tiveram acréscimos expressivos:
- Casa Civil: +71,9%.
- Controladoria-Geral do Estado: +61,8%.
- Desenvolvimento Social: R$ 2 bilhões (+59,4%).
- Cultura: R$ 1,7 bilhão (+21,2%).
Críticas da oposição
Vice-líder do PT na Alesp, o deputado Luiz Cláudio Marcolino afirmou que o governo “deixa de atender políticas públicas essenciais”, citando moradia, meio ambiente e combate à violência contra a mulher. A codeputada Paula Nunes (Psol) também manifestou preocupação com o corte na pasta voltada às mulheres, diante do aumento de casos de feminicídio no Estado.
Posicionamento do governo
Em nota, o Executivo informou que o texto ainda não chegou ao Palácio dos Bandeirantes. Após o recebimento, Tarcísio terá 15 dias úteis para analisar emendas e sancionar o orçamento.
Imagem: Internet
Autorização para novos empréstimos
Na mesma data, foi publicada lei que autoriza o governo a buscar financiamentos externos e internos a partir de 2026, destinados a:
- Ampliação da Linha 2-Verde do Metrô – US$ 100 milhões (≈ R$ 551 milhões);
- Expansão da PPP da Linha 6-Laranja – US$ 325 milhões (≈ R$ 1,79 bilhão);
- PPP das Travessias Hídricas – US$ 175 milhões (≈ R$ 964 milhões);
- Profisco 3 – R$ 750 milhões;
- Projeto Agro Paulista Mais Verde – US$ 160 milhões (≈ R$ 881,9 milhões).
Tarcísio de Freitas é pré-candidato à reeleição em 2026 e aparece em especulações para a disputa presidencial.
Com informações de Poder360