Um grupo de deputados federais protocolou na Câmara um projeto de decreto legislativo que busca anular a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que extinguiu a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A iniciativa é liderada pelo coronel da reserva Elias Bento Melo, conhecido como Coronel Meira (PL-PE), vice-líder da oposição. Assinam o texto os parlamentares Delegado Caveira (PL-PA), Gilson Daniel (Podemos-ES), Zé Adriano (PP-AC) e Fausto Pinato (PP-SP).
No pedido, Meira argumenta que o ato do Contran é “manifestamente ilegal”, porque, segundo ele, extrapola o poder regulamentar, causa prejuízos a contratos já firmados por autoescolas e ameaça a segurança viária. O deputado também afirma que o setor emprega cerca de 200 mil trabalhadores em todo o país e que a flexibilização pode elevar o número de mortes no trânsito ao permitir uma formação “superficial” de condutores.
O que mudou nas regras da CNH
A resolução do Contran foi aprovada por unanimidade em 1º de dezembro. O texto manteve as provas teórica e prática, bem como o exame toxicológico para as categorias C, D e E, mas eliminou o número mínimo de aulas teóricas e reduziu de 20 para duas horas a carga horária prática obrigatória. Além disso, autorizou que as aulas de direção sejam ministradas por instrutores autônomos, sem necessidade de vínculo com autoescolas.
Imagem: Internet
Para que a obrigatoriedade de aulas volte a valer, o projeto de decreto legislativo precisa ser aprovado na Câmara e no Senado. Caso isso ocorra, a resolução do Contran será sustada e as regras anteriores, restabelecidas.
Com informações de Metrópoles