Brasília – O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) acusou nesta quarta-feira (3.dez.2025) o Supremo Tribunal Federal de ter se transformado em um “balcão de negócios” e classificou como “desastrosa” a atuação do Judiciário. A declaração ocorreu durante o painel A importância da adoção de uma agenda legislativa para endurecer regras e fiscalização, promovido pelo Instituto Combustível Legal (ICL) na capital federal, com apoio do Poder360.
O parlamentar reagiu à decisão do ministro Gilmar Mendes, segundo a qual apenas o procurador-geral da República pode solicitar o impeachment de integrantes do STF. “Me aparece a manchete de que o senhor Gilmar Mendes decide que nenhum cidadão brasileiro pode apresentar um pedido de impeachment de um ministro do STF. Ou seja, uma blindagem absoluta do STF”, afirmou.
Para Sávio, a medida retira de parlamentares e da sociedade mecanismos de fiscalização sobre a Corte. Ele questionou a segurança jurídica em temas como combate ao crime organizado e cobrança de devedores contumazes. “Que segurança jurídica há se nós fizermos uma excelente lei e vem o ministro e diz que a polícia não pode agir?”, indagou.
O deputado também declarou haver indícios de que o STF, “inclusive através de familiares”, se converteu em espaço de negócios privados. Ele informou ter protocolado projeto de lei que veda a participação de ministros em ações patrocinadas por parentes, regra semelhante à proibição de nepotismo no Legislativo e no Executivo.
Sávio defendeu ainda uma ampla reforma do Judiciário para, segundo ele, resgatar o equilíbrio entre os Poderes. “O Brasil está submergindo para uma ditadura do Judiciário, na medida em que se forma um STF ideológico e blindado, que não pode ter impeachment nem revisão de decisões”, disse.
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O painel integrou o seminário do ICL sobre combate ao crime organizado e contou com a presença de parlamentares, representantes do setor de combustíveis e especialistas em segurança pública.
Com informações de Poder360