Decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, tomada nesta quinta-feira (18/12), cassou os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Apesar da punição simultânea, os dois parlamentares enfrentarão consequências diferentes em relação à elegibilidade.
Por que Eduardo mantém os direitos políticos
No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato foi resultado de um processo administrativo interno. Esse tipo de cassação atinge apenas a atividade parlamentar e não interfere nos direitos políticos. Assim, o deputado continua apto a disputar eleições e poderá registrar candidatura em 2026, desde que cumpra as demais exigências da Justiça Eleitoral.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro teve o mandato cassado por acúmulo de faltas às sessões deliberativas. Ele está nos Estados Unidos desde fevereiro e não possuía autorização para votar de forma remota. Uma licença foi solicitada, mas o prazo expirou sem retorno às atividades.
Ramagem fica inelegível
Alexandre Ramagem, por sua vez, perdeu o mandato em decorrência de condenação criminal transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). Sentenciado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado por participação na tentativa de golpe de 2022, o deputado terá os direitos políticos suspensos durante todo o período da pena, conforme prevê a Constituição.
Imagem: Internet
Formalização da cassação
Segundo informações apuradas, a maioria dos integrantes da Mesa Diretora já assinou os documentos que oficializam as duas cassações. As decisões devem ser publicadas ainda hoje no Diário Oficial da União.
Com informações de Metrópoles