Brasília — As embaixadas da Suíça, Dinamarca e Holanda enviaram carta ao presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo, pedindo que o leilão do terminal Tecon 10, no Porto de Santos (SP), seja aberto à participação de todas as empresas interessadas.
O documento, datado de 4 de dezembro, ressalta que um modelo restritivo pode comprometer a “percepção positiva do Brasil entre investidores internacionais”. A correspondência foi encaminhada também ao Ministério das Relações Exteriores e reproduz preocupações já expostas por representantes diplomáticos em reuniões reservadas com integrantes do Palácio do Planalto.
Conteúdo da carta
Os diplomatas agradecem audiência concedida por Vital do Rêgo em 17 de setembro e destacam que o relatório do relator do processo, ministro Antonio Anastasia, apresentado em 18 de novembro, recomenda leilão em etapa única, sem restrições prévias, prevendo apenas obrigações de desinvestimento futuro para operadores que já atuam no porto.
No trecho considerado mais sensível, as embaixadas afirmam, a partir de manifestações de empresas de seus países, ser “fundamental preservar a competição, a transparência e a previsibilidade” na licitação. Segundo os diplomatas, essa postura ajudará a manter a boa imagem do Brasil junto a investidores globais, especialmente diante da visibilidade internacional do projeto.
Disputa interna no TCU
A proposta de Anastasia enfrenta divergência do revisor Bruno Dantas, que apoia modelo em duas fases, como sugerido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), para reduzir risco de concentração vertical no setor. A votação estava marcada para 18 de novembro, mas foi adiada a pedido do ministro Augusto Nardes e deve voltar ao plenário em 8 de dezembro.
Tentativas de diálogo
Antes da carta, os embaixadores tentaram discutir o assunto em 25 de junho com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). A reunião foi cancelada 15 minutos antes, porque o ministro participava de encontro atrasado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Benin, Patrice Talon. No dia seguinte, o tema acabou tratado na Casa Civil, novamente sem a presença de Costa Filho, que viajou a Pernambuco.
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Repercussão externa
Nos bastidores, o envio da carta é visto como alerta de que a decisão sobre o Tecon 10 pode influenciar a imagem do Brasil em meio às negociações do acordo comercial Mercosul-União Europeia. A pressão ganha peso adicional porque a Dinamarca ocupa desde julho a presidência rotativa do Conselho da UE.
No encerramento do documento, as embaixadas reafirmam disposição de estreitar relações com o TCU, mas reiteram a expectativa de um processo competitivo para o terminal de Santos.
Com informações de Poder360