Associações do setor de bebidas reforçaram, nesta quarta-feira (3.dez.2025), Dia Nacional de Combate à Pirataria, o apelo para que o Senado aprove em regime de urgência o PL 5807 de 2025, que classifica a falsificação de bebidas como crime hediondo.
A proposta em análise na Casa revisa o PL 2.307 de 2007, já aprovado pela Câmara dos Deputados, e eleva as penas para quem produz ou comercializa produtos adulterados. A ABBD (Associação Brasileira de Bebidas Destiladas), a Abrabe (Associação Brasileira de Bebidas) e o Ibrac (Instituto Brasileiro da Cachaça) afirmam que a medida é essencial para frear atividades criminosas que colocam em risco a saúde pública.
Segundo as entidades, a legislação atual oferece punições brandas, insuficientes para dissuadir falsificadores. Casos recentes de bebidas contaminadas com metanol evidenciaram o perigo, com registro de mortes e internações.
O FNCP (Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade) estima que práticas ilícitas — entre elas a falsificação de bebidas — provocaram perdas de quase R$ 500 bilhões à economia brasileira em 2024, impactando arrecadação de impostos, empregos formais e competitividade das empresas que atuam legalmente.
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Para as associações, a aprovação célere do projeto no Senado representará “punição exemplar” aos criminosos, além de uma resposta imediata à sociedade em defesa da vida, da saúde e da segurança do consumidor.
Com informações de Poder360