Brasília, 17.dez.2025 – A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) afirmou na terça-feira (16.dez.2025) que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal caso o Projeto de Lei da Dosimetria seja aprovado pelo Senado, receba veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, posteriormente, tenha esse veto derrubado pelo Congresso Nacional.
Em entrevista ao Poder360, a parlamentar disse esperar que o Palácio do Planalto barre o texto. “Aguardamos o veto do presidente. Se o Congresso o derrubar, teremos de apelar aos guardiões da Constituição, que é o STF”, declarou.
O PL da Dosimetria foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de 10.dez.2025 como alternativa ao PL da Anistia. A proposta reduz as penas de todos os condenados pelos atos de vandalismo de 8 de Janeiro e daqueles responsabilizados pela tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. O projeto aguarda análise do Senado.
Questionada sobre a participação do Judiciário em temas legislativos, Hilton afirmou que o Supremo vem atuando para preservar a Constituição diante de um Legislativo que, segundo ela, defende interesses particulares. “No fim do dia, o que o Supremo está fazendo é respeitar a Constituição e fazer cumprir a lei, que muitas vezes o Congresso tenta ignorar para atender a seus próprios interesses”, afirmou.
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Com informações de Poder360