Brasília – O vice-secretário de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, elogiou a Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria e afirmou, em publicação nas redes sociais feita na quinta-feira (11.dez.2025), que Washington “saúda” a medida como primeiro passo para enfrentar o que classificou como uso político do sistema judicial no Brasil.
Votação e impactos
O texto foi aprovado durante a madrugada por 291 votos a 148. Entre os parlamentares favoráveis, 41,9% pertencem a siglas que comandam ministérios; no caso do PL Antifacção, aprovado anteriormente, esse percentual havia sido de 60%.
O projeto altera a forma de cálculo das penas quando vários crimes se relacionam ao mesmo episódio. Nessas situações, a punição passa a ser definida de maneira unificada, aplicando-se a sanção do delito mais grave com ajustes proporcionais, em vez da soma de todas as condenações. O PL também reduz o tempo mínimo de cumprimento para progressão de regime e concede diminuições extras a réus que não exerceram liderança nem financiaram os atos criminosos.
Entre os beneficiários potenciais está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos e 3 meses pelos eventos de 8 de Janeiro. Com a nova regra, a pena pode ser reduzida, abrindo caminho para regimes menos restritivos.
Tumulto antes da sessão
A votação, marcada inicialmente para a tarde de terça-feira (9.dez), foi adiada após confusão no plenário. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) ocupou a cadeira da Presidência em protesto contra a inclusão, na mesma sessão, de seu processo de cassação e o de Carla Zambelli (PL-SP). Durante o ato, jornalistas foram retirados e a transmissão da TV Câmara foi interrompida. Braga acabou imobilizado e removido pelo Departamento de Polícia Legislativa (Depol).
Imagem: Internet
Com o plenário liberado, a análise do PL avançou durante a madrugada, resultando na aprovação que motivou o pronunciamento de Landau.
Com informações de Poder360