Brasília, 18.dez.2025 – O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD-MT), afirmou nesta quinta-feira (18) que o governo brasileiro só assinará o tratado de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia se o Parlamento Europeu retirar as salvaguardas que limitam a entrada de produtos do bloco sul-americano.
“O Brasil quer muito formalizar esse acordo. Foram 26 anos de negociação: quando o fruto amadurece, ou se colhe ou apodrece. Se mudarem o que foi combinado, não contem mais com o esforço brasileiro”, declarou o ministro a jornalistas na sede da pasta, em Brasília.
Assinatura prevista para 20 de dezembro
O governo trabalha com a data de 20 de dezembro, durante a 67ª Cúpula do Mercosul em Foz do Iguaçu (PR), para oficializar o pacto. Segundo Fávaro, porém, o entendimento depende de “bom senso” por parte dos europeus para eliminar as barreiras adicionais aprovadas em Estrasburgo.
Na véspera (17.dez), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia descartado nova prorrogação das tratativas, apontando resistências internas em França e Itália. Lula lembrou que a reunião do Mercosul estava marcada para 12 de dezembro, mas foi adiada a pedido da União Europeia, que solicitou mais tempo até 19 de dezembro e, agora, admite que não conseguirá aprovar o texto.
O que dizem as salvaguardas
Em 16 de dezembro, o Parlamento Europeu aprovou mecanismo que autoriza a suspensão temporária de preferências tarifárias quando a importação de produtos sensíveis — como carne bovina e de aves — crescer mais de 5% em relação à média dos três anos anteriores. O limite proposto originalmente pela Comissão Europeia era de 10%.
O procedimento tornará as investigações mais rápidas: de seis para três meses em geral e de quatro para dois meses para itens sensíveis. Se confirmada a ameaça ao mercado interno europeu, as tarifas preferenciais podem ser suspensas.
Críticas do governo e do setor agropecuário
Para Fávaro, restringir as vendas externas diante de oscilações consideradas normais nas commodities fere o princípio do livre-comércio. “Querem impor salvaguarda com variação de 5%, algo cotidiano no mercado. Se for assim, é melhor não ter acordo”, afirmou.
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O posicionamento é endossado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O presidente do grupo, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), sustentou que o mecanismo “distorce completamente a lógica do livre-comércio” ao permitir a suspensão quase automática das tarifas preferenciais sempre que os produtos do Mercosul ganhem competitividade.
Gatilhos adicionais em discussão
Negociações informais entre eurodeputados e a Comissão Europeia acrescentaram novos gatilhos: investigação obrigatória caso a importação de um item do Mercosul suba mais de 8% ou se o preço caia mais de 8% na comparação com a média dos três anos anteriores. Os prazos propostos são de até três meses para produtos sensíveis e seis meses para os demais.
O eurodeputado espanhol Gabriel Mato (Partido Popular), relator permanente para o Mercosul, defendeu o mecanismo, alegando que ele oferece “segurança” aos produtores europeus sem impedir o avanço do acordo.
Apesar das divergências, Brasil e Mercosul mantêm a expectativa de concluir o tratado ainda em dezembro. Caso as salvaguardas persistam, contudo, o governo brasileiro sinaliza que poderá abandonar as negociações.
Com informações de Poder360