A Plataforma Centralizada de Autoexclusão, criada pelo governo federal, entrou em funcionamento nesta quarta-feira, 10 de dezembro. O sistema permite que qualquer cidadão peça, de uma só vez, o bloqueio de acesso a todos os sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF).
Para operar legalmente no país, cada casa de apostas precisa da autorização da SPA-MF. Mesmo antes da nova ferramenta, essas empresas já eram obrigadas a oferecer mecanismos de autoexclusão individuais. Segundo o Ministério da Fazenda, aproximadamente 950 mil jogadores solicitaram, diretamente a alguma plataforma, a remoção de seus dados para evitar novas apostas.
Como funciona o bloqueio
Ao acessar a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, o usuário escolhe o período de afastamento — um, três, seis ou doze meses, ou por tempo indeterminado — e informa o motivo do pedido. Concluído o processo, recebe um comprovante de autoexclusão. As operadoras são notificadas automaticamente e têm até 72 horas para efetuar o bloqueio.
Durante o período selecionado, o apostador não deve receber publicidade das casas de apostas. A reativação do cadastro só pode ocorrer após o término do prazo definido ou mediante solicitação, caso o bloqueio seja indeterminado.
Imagem: Internet
Outras funcionalidades
A plataforma também disponibiliza um teste para avaliar a vulnerabilidade à dependência de jogos e reúne links de orientação do Ministério da Saúde. De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, o sistema servirá como fonte de dados sobre comportamento e riscos no setor de apostas.
Com informações de Metrópoles