O Palácio do Planalto formalizou nesta quinta-feira (4.dez.2025) a criação de um grupo de trabalho dedicado à formulação de propostas para melhorar as condições de trabalho de entregadores de aplicativos. A medida foi oficializada por portaria assinada pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
De acordo com o ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, esta primeira etapa foca exclusivamente nos entregadores. Um segundo colegiado, previsto para janeiro de 2026, deverá tratar das demandas de motoristas de aplicativos. “Nosso objetivo é manter diálogo amplo com trabalhadores e suas representações sindicais para apresentar propostas essenciais”, declarou.
Entre os pontos que serão analisados estão:
• definição de um ganho mínimo para profissionais de entrega;
• criação de um seguro contra acidentes;
• exigência de maior transparência nas plataformas digitais.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) já confirmaram participação nas discussões. Também foram convidados os deputados Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da comissão especial da Câmara que debate o tema, e Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do Projeto de Lei Complementar 152/2025. O parecer sobre o texto deve ser votado entre 10 e 15 de dezembro.
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Com a instalação do grupo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca avançar em uma regulamentação considerada urgente por entidades de trabalhadores, que alegam jornadas extensas e remuneração insuficiente.
Com informações de Poder360