O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) aprovou na segunda-feira (15.dez.2025) o novo Plano Clima, que cria metas específicas para o setor agropecuário e autoriza a elevação de emissões em 1% até 2030, alcançando 649 milhões de toneladas de CO₂ equivalente.
Para 2035, o Plano Setorial de Mitigação (PSM) da Agricultura e Pecuária estabelece duas faixas: redução de 7% (599 milhões de toneladas) ou aumento de até 2% (653 milhões de toneladas), a depender do desempenho das ações de mitigação.
Desmembramento das emissões
A revisão separou as emissões decorrentes de desmatamento em áreas públicas das contas do agronegócio, atendendo a uma reivindicação do setor produtivo. Agora, o PSM considera apenas fontes diretamente ligadas à atividade rural, como manejo do solo, fermentação entérica e uso de combustíveis.
As emissões associadas ao desmatamento foram realocadas para dois novos planos setoriais:
- Mudanças do Uso da Terra em Áreas Rurais Privadas – meta de corte de 70% até 2030, de 352 milhões para 106 milhões de toneladas de CO₂ equivalente;
- Mudanças do Uso da Terra em Áreas Públicas e Territórios Coletivos – prevê saldo negativo de emissões por meio da recuperação de áreas degradadas e aumento da captura de carbono.
Negociação entre ministérios
Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, o texto recebeu 443 contribuições durante a consulta pública e foi pactuado em 10 de dezembro pelo Subcomitê-Executivo do CIM. O ministro Carlos Fávaro declarou, em nota, que o acordo preserva a produção agropecuária sem comprometer os compromissos climáticos.
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Meta nacional
No âmbito geral, o novo Plano Clima fixa limite de 1,2 bilhão de toneladas de CO₂ equivalente para as emissões líquidas do país em 2030 e mantém o objetivo de neutralidade climática até 2050, com revisões periódicas das metas setoriais.
Com informações de Poder360