O governo federal publicou nesta segunda-feira (8.dez.2025) o Decreto 12.771/2025, que cria a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST). A medida estabelece critérios padronizados para a entrada de geradores e grandes consumidores na rede básica de transmissão de eletricidade.
Entre as principais mudanças está a implantação das Temporadas de Acesso, janelas que deverão ocorrer pelo menos duas vezes por ano. Durante esses ciclos, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) analisará de forma simultânea todos os pedidos de conexão. Caso a demanda exceda a capacidade disponível, serão realizados processos competitivos, cujas receitas serão destinadas à modicidade tarifária.
O decreto também abre a possibilidade de contratação de capacidade futura, condicionada a investimentos por parte dos vencedores dos certames. A norma permite ainda reservar parte da margem de transmissão para iniciativas de desenvolvimento regional.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a PNAST busca alinhar o uso da infraestrutura existente às metas de transição energética, oferecendo maior previsibilidade a investidores e racionalidade no aproveitamento da rede.
Para solicitações já protocoladas no ONS, o texto prevê regras transitórias: esses pedidos serão avaliados em até dez meses, sem gerar prioridade posterior nem possibilidade de revalidação. Foram definidos procedimentos específicos também para demandas de grandes consumidores encaminhadas previamente ao ministério.
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Segundo a pasta, a iniciativa pretende reduzir a fila de requerimentos, aumentar a transparência sobre a capacidade disponível e acelerar o escoamento de novos empreendimentos, especialmente de origem renovável.
Com informações de Poder360