Brasília – 16.dez.2025 (terça-feira) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ter entregue à Câmara dos Deputados todas as projeções necessárias para que o PLP 182/2025, que reduz benefícios fiscais, seja votado ainda hoje. A proposta pode abrir espaço de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2026.
Segundo o ministro, a equipe econômica elaborou simulações solicitadas pelo relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Mais cedo, Haddad esteve na Casa para detalhar os cenários aos líderes partidários.
O pedido para apresentar esses subsídios partiu do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Conforme Haddad, a iniciativa de aplicar um corte linear sobre benefícios infraconstitucionais nasceu no próprio Congresso.
Para alcançar os R$ 20 bilhões de economia, o governo trabalha com diferentes alternativas. Uma delas é elevar a tributação sobre o regime de lucro presumido. O ministro mencionou também a possível alteração do limite fixado em R$ 1,2 milhão, ponto a partir do qual incidiria um corte de 10%, preservando 90% do incentivo fiscal para valores inferiores.
Haddad condicionou o fechamento do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 à aprovação do texto que reduz benefícios, a fim de evitar frustração de receita. “Precisaria aprovar hoje na Câmara e amanhã no Senado”, disse. O Congresso pretende votar o Orçamento na quinta-feira (18.dez).
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Outras medidas discutidas incluem a elevação de 15% para 20% da alíquota do Imposto de Renda retido na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) e o aumento da tributação sobre o faturamento das casas de apostas, atualmente em 12%. Ambos os ajustes estavam previstos na Medida Provisória 1.303/2025, rejeitada pela Câmara em 8 de outubro.
Com informações de Poder360