O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (9.dez.2025) que a condução atual da Receita Federal representa “um divisor de águas na história do Brasil”. A declaração foi feita em Brasília, durante o lançamento do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia).
Haddad elogiou o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, com quem já havia trabalhado na Prefeitura de São Paulo entre 2001 e 2004. Segundo o ministro, a equipe do Fisco entregou uma série de resultados considerados decisivos:
- reforma tributária com isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 mensais e maior tributação sobre os contribuintes de renda mais alta;
- aprovação da taxação de fundos offshore e de fundos fechados onshore;
- definição clara entre custeio e investimento para fins de benefício fiscal;
- três grandes operações contra o crime organizado nos setores de fumo, bebidas e combustíveis, em parceria com Polícia Federal e Ministério Público.
Projetos em pauta no Congresso
O ministro ressaltou a importância da votação, ainda nesta semana, do PLP 125/2022, que pune o devedor contumaz, e mencionou a possibilidade de a Câmara aprovar também o PLP 108/2024, destinado a criar o Comitê Gestor da reforma tributária.
Programa Confia
Apresentado pela Receita Federal, o Confia estabelece um modelo de relacionamento cooperativo com grandes contribuintes. A adesão é voluntária e depende de critérios como volume de negócios e folha de pagamento. O objetivo, segundo o Fisco, é promover transparência e orientar as empresas, evitando foco exclusivamente punitivo.
Haddad afirmou que o novo ambiente regulatório pretende reduzir o temor dos contribuintes em relação à Receita. “O emaranhado legal não deixava claro o que fazer; agora, cada um saberá exatamente suas obrigações”, disse.
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No encerramento, o ministro destacou que, de 2023 a 2025, as iniciativas entregues pela equipe de Barreirinhas não têm “paralelo” na história recente da autarquia.
Com informações de Poder360