O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), voltou a questionar a forma como audiências de custódia têm sido conduzidas na capital federal. Durante reunião extraordinária do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), nesta terça-feira (9/12), no Palácio do Buriti, o chefe do Executivo local afirmou que, em diversos casos, suspeitos deixam a delegacia antes do policial responsável chegar em casa.
“Isso desmotiva as forças de segurança”, declarou. Segundo o governador, há registros de pessoas presas três vezes no mesmo dia que ainda assim terminaram a noite em liberdade. Ele disse ter alertado o Judiciário e o Ministério Público sobre o problema.
Defesa do PL Antifacção
No mesmo encontro, Ibaneis manifestou apoio ao Projeto de Lei 5.582/2025, apelidado de PL Antifacção, relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP). Na avaliação do governador, a proposta pode “asfixiar” o crime organizado. “Espero que seja aprovada rapidamente pelo Senado”, afirmou.
O texto, já aprovado na Câmara em 18 de novembro por 370 votos a 110 e três abstenções, autoriza os 26 estados e o Distrito Federal a legislar sobre políticas penais, manejo de presos e administração de presídios. O parecer também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública (Funasp) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), determinando o repasse obrigatório de recursos da União a estados e municípios. No Senado, a relatoria ficará com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
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Eleição no Consesp
A reunião do Consesp contou com secretários de Segurança de todo o país e elegeu a nova diretoria da entidade. O atual vice-presidente, Jean Francisco Bezerra, que comanda a pasta na Paraíba, assumirá a presidência a partir de janeiro de 2026. O secretário de Segurança do Acre, José Américo, foi escolhido vice-presidente. O titular da Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, permanecerá no conselho como representante da região Centro-Oeste.
Com informações de Metrópoles