A Justiça da Argentina iniciou, na manhã desta quarta-feira (3/12), o julgamento do pedido de extradição de cinco brasileiros sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A análise do caso está a cargo do juiz Daniel Rafecas, da 3ª Vara Federal de Buenos Aires. Ele irá decidir se Ana Paula de Souza, Wellington Firmino, Rodrigo de Freitas, Joelton Gusmão Oliveira e Joel Borges Corrêa voltarão ao Brasil para cumprir pena.
Os cinco réus foram condenados pelo STF a mais de 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Durante o julgamento, eles fugiram para a Argentina e acabaram presos no país vizinho no fim de 2024.
Como será a audiência
Na sessão, Rafecas ouvirá a defesa dos acusados, o Ministério Público argentino e os advogados contratados pela Advocacia-Geral da União (AGU) para representar o governo brasileiro. O magistrado não discutirá o mérito das condenações impostas pelo STF, mas verificará se há correspondência dos crimes no Código Penal argentino e se o pedido preenche os requisitos do tratado bilateral de extradição.
Após a oitiva das partes, o juiz terá três dias úteis para proferir decisão. Tanto os advogados dos réus quanto os representantes do Brasil poderão recorrer à Suprema Corte da Argentina.
Pedido de refúgio e mudança na lei
Os condenados solicitaram refúgio em território argentino, tentativa que, inicialmente, poderia barrar a extradição. Entretanto, uma alteração legal aprovada em outubro de 2024 proibiu o reconhecimento de refúgio a pessoas condenadas por crimes graves, incluindo atos terroristas ou violações de direitos humanos. A nova regra abriu caminho para o prosseguimento da cooperação judicial entre os dois países.
Imagem: Internet
Em junho passado, o governo argentino enviou ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil uma lista dos brasileiros que pediram refúgio após serem condenados pelo STF.
Agora, o desfecho depende do entendimento do juiz Rafecas e, eventualmente, da instância máxima da Justiça argentina.
Com informações de Metrópoles