A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anulou, no fim de novembro, condenações que somavam mais de 143 anos de prisão e colocou em liberdade sete pessoas apontadas como integrantes de uma quadrilha de agiotagem que atuava no interior paulista.
Decisão contestada
Responsável pelo voto que derrubou as sentenças, o desembargador Marco Antônio Pinheiro Machado Cogan afirmou não haver elementos suficientes para caracterizar organização criminosa. Ele citou doutrina de 2007, anterior à Lei 12.850/2013, ao sustentar que faltariam estrutura hierárquica definida, divisão de níveis de atuação e um “quartel-general”.
O procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira, prepara embargos de declaração para apontar supostas inconsistências na decisão.
Operação e condenação
Os réus foram presos em novembro de 2023 durante a Operação Castelo de Areia, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Franca. Segundo a acusação, o bando cobrava juros considerados abusivos desde pelo menos 2020 e usava violência para exigir pagamento.
Evanderson Lopes Guimarães é apontado pelo Ministério Público como líder do esquema, que contaria com empresas de fachada e comparsas para recrutar clientes. Um policial civil também foi denunciado por acobertar o grupo e participar das extorsões.
Penas reduzidas
Com a anulação, restaram condenações apenas pelo crime de usura contra Guimarães e outros dois investigados. As penas remanescentes foram reduzidas, o que permitiu a soltura de todos os envolvidos.
Provas desconsideradas
A sentença de primeira instância havia utilizado conversas de WhatsApp, interceptações telefônicas e planilhas que, segundo os promotores, demonstravam ameaça a vítimas e repasses de dinheiro ao policial civil. Esses elementos foram ignorados no acórdão da 8ª Câmara.
Imagem: vítima de agiotag
Em uma das gravações, o agente público teria ameaçado: “Já vou te dar o papo. Devolve todo o dinheiro. Senão eu vou te quebrar no meio”. Em planilha apreendida com investigados, o nome do policial aparece associado a R$ 341 mil, valor que seria destinado a ele. Para o desembargador, essa anotação não comprova corrupção.
Ameaças continuam
Vítimas relataram que, após a libertação do grupo, voltaram a receber mensagens exigindo pagamento com juros e ameaçando morte. “Os ‘dono’ já tá tudo na ativa novamente, passando pra confirmar que você tá no atraso. Vai ter atualização de juros”, diz um dos textos enviados por aplicativo.
Alguns dos devedores afirmam ter mudado de endereço para tentar fugir das cobranças. “Mesmo com eles presos era pressão; soltos, fica pior. Não sei o que vai acontecer”, declarou uma das vítimas.
Com informações de Metrópoles