A Justiça Federal ordenou, na noite de terça-feira (9/12), a interrupção de recursos públicos destinados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enquanto ele cumprir pena de 27 anos e quatro meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Por decisão liminar do juiz substituto Pedro Pereira Pimenta, da 8ª Vara Federal Cível, Bolsonaro perde temporariamente o direito a servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores. A medida atende a um pedido do vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT-MG).
De acordo com dados apresentados no processo, apenas no primeiro semestre de 2025 as despesas com oito servidores vinculados ao ex-mandatário somaram R$ 521 mil. Desde 2023, os gastos já teriam ultrapassado R$ 4 milhões.
O magistrado afirmou que a continuidade desses benefícios, mesmo com Bolsonaro recolhido em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, viola os princípios da legalidade e da moralidade administrativa. A decisão deve ser executada em caráter de urgência.
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O juiz ressaltou que a suspensão não isenta o Estado do dever de proteger a integridade física do ex-presidente durante o período de reclusão.
Com informações de Metrópoles