Lideranças de motoboys em São Paulo cobram que os aplicativos de transporte arquem com todas as despesas previstas na futura regulamentação do serviço de mototáxi na capital. O tema voltou ao debate após a Câmara Municipal aprovar, nesta semana, projeto de lei que define exigências para a atividade.
O presidente do Sindicato dos Motoboys, Motoentregadores, Cicloboys e Mototaxistas da Cidade de São Paulo (Sindimoto), Gilberto Almeida dos Santos, o Gil, afirmou que a nova regra pode aumentar a segurança de passageiros e condutores, mas ressaltou que o investimento deve partir das empresas. “Defendemos que toda a despesa gasta com o processo de regulamentação da atividade seja financiada pelas empresas de aplicativo, que são estrangeiras e precisam investir na qualificação desses trabalhadores”, declarou.
Integrante do Movimento dos Trabalhadores Sem Direito, Jr. Freitas também vê risco de que a regulamentação gere custos extras para os motoboys. “Queremos segurança e dignidade, mas sem burocracia nem taxas para o trabalhador. Isso deve ficar nas costas da prefeitura ou das empresas”, disse. Segundo ele, o texto aprovado representa “uma proibição velada”, pois “muitas taxas e muita burocracia inviabilizam o serviço”.
Freitas criticou ainda o prefeito Ricardo Nunes (MDB), responsável pelo envio do projeto, e apontou o aumento de mortes entre entregadores por aplicativo. “As empresas de aplicativo não têm nenhuma regulamentação”, afirmou.
Posição dos aplicativos
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne plataformas como Uber e 99, considerou o projeto inconstitucional. Em nota, a entidade alegou que as restrições previstas “na prática inviabilizam a operação do serviço na cidade” ao impor limites ao condutor, à motocicleta e aos locais de atuação.
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A Amobitec criticou o prazo de 60 dias para análise de cada solicitação, prorrogável sem limite, e classificou a medida como “proibição disfarçada”, já rejeitada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A associação também contestou a exigência de placa vermelha (categoria aluguel) para motos que atuem pelo sistema, argumentando que a equiparação do motoapp ao mototáxi ignora a legislação federal sobre transporte via aplicativos.
Com informações de Metrópoles