Brasília, 11.dez.2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quarta-feira (11.dez.2025) que o governo federal instalará um Ministério da Segurança Pública caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança seja aprovada pela Câmara dos Deputados.
A afirmação foi feita em entrevista à TV Alterosa. “Se aprovada a PEC, nós vamos criar o Ministério da Segurança Pública neste país”, disse o chefe do Executivo.
O texto da PEC está em discussão na Comissão Especial da Câmara, que adiou para 16 de dezembro a votação do parecer do relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE). A proposta busca detalhar como a União poderá atuar nas políticas de segurança, tradicionalmente sob responsabilidade dos governos estaduais desde a Constituição de 1988.
Integração das forças policiais
Lula citou a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, como exemplo da necessidade de maior cooperação entre as polícias estaduais e a Polícia Federal. Segundo o presidente, a PF possui estrutura para auxiliar apurações complexas e também pretende-se redefinir o papel da Guarda Nacional dentro desse novo arranjo.
Resistências e mudanças no texto
Apresentada em 2024, a PEC enfrentou críticas de governadores da oposição. Ronaldo Caiado (União-GO) classificou a iniciativa como “usurpação de poder”, enquanto Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) solicitou mais tempo para analisar o projeto. Cláudio Castro (PL-RJ) condicionou apoio à retirada das despesas de segurança dos limites fiscais. Após alterações para reduzir resistências, a proposta ficou parada na Casa Civil por vários meses antes de avançar na Câmara.
Pontos centrais da PEC
O parecer de Mendonça Filho prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, amplia competências de corporações federais, endurece o enfrentamento a organizações criminosas e autoriza consulta popular sobre a redução da maioridade penal.
Na última reunião da comissão, deputados pediram vista e postergaram a deliberação. Segundo o presidente do colegiado, Aluísio Mendes (Republicanos-MA), a análise deve ser concluída na próxima semana, desde que sejam marcadas sessões extras.
O Palácio do Planalto vê na nova pasta uma estratégia para concentrar ações contra o crime organizado, mas Lula reiterou que só enviará o projeto de criação do ministério ao Congresso se a PEC avançar.
Com informações de Poder360