O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou nesta terça-feira, 9 de dezembro de 2025, duas medidas que reformulam o processo de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As determinações entram em vigor assim que publicadas em edição extra do Diário Oficial da União.
A primeira é uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que cria a “CNH Brasil” e extingue a exigência de aulas em autoescola. O texto também libera a formação de condutores exclusivamente em veículos automáticos.
Paralelamente, Lula assinou a Medida Provisória do Bom Condutor, enviada ao Congresso, que prevê renovação automática da CNH para motoristas sem infrações, redução de 40% no valor dos exames médicos e torna opcional a emissão do documento físico.
Evento no Planalto
O lançamento ocorreu no Palácio do Planalto com participação do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). Segundo o governo, as mudanças podem cortar até 80% do custo para tirar a carteira e beneficiar cerca de 100 milhões de brasileiros.
Principais alterações
- Curso teórico: passa a ser gratuito, 100% on-line e oferecido pelo Ministério dos Transportes; quem preferir pode continuar em autoescolas.
- Horas práticas: carga mínima reduzida de 20 para 2 horas. O candidato poderá escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou outros formatos personalizados.
- Instrutores independentes: serão fiscalizados pelos órgãos estaduais e integrados à Carteira Digital de Trânsito.
- Exames médicos e psicológicos: preço máximo cai de cerca de R$ 300 para R$ 180.
- Documento físico: emissão passa a ser opcional; versão digital seguirá gratuita.
- Renovação automática: condutores sem infrações não precisarão ir ao Detran nem pagar taxas para renovar a carteira.
- Veículos automáticos: candidato poderá se habilitar dirigindo apenas esse tipo de carro.
- Motoristas profissionais (categorias C, D e E): poderão optar por aderir ou não às novas regras.
Argumentos do governo
Renan Filho destacou que 20 milhões de pessoas conduzem sem habilitação e outras 30 milhões têm idade, mas não conseguem arcar com custos que chegam a R$ 5.000. “A CNH deve ser certificado de habilidade, não de impedimento”, afirmou Alckmin.
Reação do setor
Entidades ligadas às autoescolas criticaram as mudanças, alegando risco à segurança no trânsito, e sinalizaram que poderão recorrer à Justiça.
Com cerca de 10 milhões de renovações anuais e 80 milhões de motoristas habilitados, o governo estima que 65% desses condutores serão beneficiados pela renovação automática.
Com informações de Poder360